LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Seus direitos e nossa conformidade
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento. A Barbearia de Estilo está comprometida com a conformidade integral a esta legislação.
Dados Pessoais que Tratamos
No exercício de nossas atividades, podemos tratar os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Preferências de serviços
- Dados de navegação no site
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Legítimo interesse do controlador
- Cumprimento de obrigação legal
Direitos do Titular dos Dados
Conforme estabelecido pela LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação: Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acesso: Acessar seus dados pessoais
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação: Ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos dados
- Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato através do e-mail: [email protected]
Prazo de Resposta
As solicitações dos titulares serão respondidas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).